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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2021; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes so (...) 		João Francisco Bastos - Chiquinho, 20/05/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), para inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." 		Executivo Municipal, 19/05/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui a Guarda Civil Municipal de Ipatinga, cria cargos de provimento efetivo e em comissão que menciona, e dá outras providências." 		Executivo Municipal, 19/05/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de Ipatinga e dá outras providências." 		Executivo Municipal, 19/05/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a concessão de adicional de penosidade aos Agentes de Combate às Endemias." 		Executivo Municipal, 19/05/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera a Lei Municipal n.º 819, de 21 de dezembro de 1983; a Lei Municipal n.º 2.033, de 09 de dezembro de 2003; a Lei Municipal n.º 2.257, de 28 de dezembro de 2006; a Lei Mu (...) 		Executivo Municipal, 18/05/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Ipatinga para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das (...) 		Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, 18/05/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o programa de Educação Fiscal Nota Premiada e dá outras providências." 		Executivo Municipal, 17/05/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobreo Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências." 		Executivo Municipal, 17/05/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a destinação de recursos ao Instituto Rachel Barreto em defesa da Vida a título de Contribuições." 		Executivo Municipal, 12/05/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Subvenções Sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." 		Executivo Municipal, 12/05/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Fica permitido o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos de Ipatinga, inclusive o Ipanema, e dá outras providências." 		Vários Vereadores, 12/05/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o mês ‘MAIO LARANJA’ dedicado à realização de ações voltadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providência (...) 		Avelino Ribeiro da Cruz, Daniel Guedes Soares, Fernando Soares Ratzke, ... 12/05/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a fixação de placas de advertência sobre a eploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências." 		Ademir Cláudio Dias, 06/05/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a destinação de tempo para veicular Campanha Publicitária Educativa sobre o combate e a prevenção à Pedofilia, Violência e Abuso Sexual contra crianças e ad (...) 		Ademir Cláudio Dias, 06/05/2021
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