Câmara Municipal de Ipatinga

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Ano:2021; Tipo: Projeto de Lei

Exibindo 181 a 195 de 261 registros

Proposição	Ementa	Autores	Dt Entrada:
Projeto de Lei Nº 082/2021	Projeto de Lei Nº 082/2021 Entrada em 06/05/2021 "Dispõe sobre a divulgação da conscientização, combate e prevenção da Pedofilia, Violência e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes em nosso Município e dá outras (...)	Ademir Cláudio Dias,	06/05/2021
Projeto de Lei Nº 083/2021	Projeto de Lei Nº 083/2021 Entrada em 06/05/2021 "Proíbe a colocação de películas (insulfilm) nos vidros dos veículos destinados ao transporte escolar do Município de dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke,	06/05/2021
Projeto de Lei Nº 079/2021	Projeto de Lei Nº 079/2021 Entrada em 04/05/2021 "Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde do Bairro Bethânia."	Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima,	04/05/2021
Projeto de Lei Nº 078/2021	Projeto de Lei Nº 078/2021 Entrada em 03/05/2021 "Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), (...)	Executivo Municipal,	03/05/2021
Projeto de Lei Nº 076/2021	Projeto de Lei Nº 076/2021 Entrada em 28/04/2021 "Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Recreativa Panorama."	Daniel Guedes Soares,	28/04/2021
Projeto de Lei Nº 077/2021	Projeto de Lei Nº 077/2021 Entrada em 28/04/2021 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências."	Executivo Municipal,	28/04/2021
Projeto de Lei Nº 075/2021	Projeto de Lei Nº 075/2021 Entrada em 28/04/2021 "Fica permitido o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos de Ipatinga, inclusive o Ipanema, e dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke,	28/04/2021
Projeto de Lei Nº 074/2021	Projeto de Lei Nº 074/2021 Entrada em 28/04/2021 "Permissão de ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais de município de Ipatinga para visitação de pacientes internados."	Fernando Soares Ratzke,	28/04/2021
Projeto de Lei Nº 072/2021	Projeto de Lei Nº 072/2021 Entrada em 27/04/2021 "Institui o programa ‘Banco de Ração e Utensílios para Animais’ no Município de Ipatinga e dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke,	27/04/2021
Projeto de Lei Nº 073/2021	Projeto de Lei Nº 073/2021 Entrada em 27/04/2021 "Institui o programa municipal ‘Horta da Gente’, de agricultura urbana e periurbana, mediante aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do Município de Ipatinga e de terre (...)	Fernando Soares Ratzke,	27/04/2021
Projeto de Lei Nº 070/2021	Projeto de Lei Nº 070/2021 Entrada em 19/04/2021 "Institui no Calendário Municipal de Ipatinga o Mês da Doação de Alimentos e dá outras providências."	Silvane Givisiez - Coronel Silvane,	19/04/2021
Projeto de Lei Nº 071/2021	Projeto de Lei Nº 071/2021 Entrada em 19/04/2021 "Dispõe sobre diretrizes de regulamentação da Equoterapia no Município de Ipatinga."	Avelino Ribeiro da Cruz,	19/04/2021
Projeto de Lei Nº 069/2021	Projeto de Lei Nº 069/2021 Entrada em 16/04/2021 "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.314, de 18 de junho de 2007, que 'Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do F (...)	Executivo Municipal,	16/04/2021
Projeto de Lei Nº 068/2021	Projeto de Lei Nº 068/2021 Entrada em 16/04/2021 "Institui o programa 'Banco de Ração e Utensílios para Animais' no Município de Ipatinga e dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke,	16/04/2021
Projeto de Lei Nº 067/2021	Projeto de Lei Nº 067/2021 Entrada em 15/04/2021 "Dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Ipatinga, e dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke,	15/04/2021

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