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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2024; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a utilização de áreas públicas por mobiliário urbano, mediante permissão onerosa de uso, para o exercício de atividades comerciais que menciona". 		Executivo Municipal, 12/06/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e a reestruturação orgânica da Controladoria-Geral do Município - CGM". 		Executivo Municipal, 12/06/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Lucas de Almeida Sousa" 		07/06/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Tadeu Antônio Figueiredo." 		06/06/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Concede Medalha Jamil Selim de Salles ao Senhor José Maurício da Silva." 		06/06/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 68.567.917,00 (sessenta e oito milhões, quinhentos e sessenta e sete mil e novecentos e dezessete reais), (...) 		Executivo Municipal, 29/05/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências". 		Executivo Municipal, 29/05/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre procedimento para a cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, estabelece hipóteses de transação resolutiva de litígio (...) 		Executivo Municipal, 29/05/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui no município de Ipatinga, o Mês de Conscientização do Transtorno de Personalidade Bordeline". 		Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura, 28/05/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 3.530.000,00 (três milhões e quinhentos e trinta mil reais), para reforço das dotações consignadas no (...) 		Executivo Municipal, 24/05/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 6.740.414,59 (seis milhões e setecentos e quarenta mil e quatrocentos e quatorze reaise cinquenta e nove c (...) 		Executivo Municipal, 24/05/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos produtores rurais de Ipatinga." 		João Vianei de Carvalho, 23/05/2024
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a reformulação da Gestão Democrática da Rede Pública Municipal de Ipatinga 		Executivo Municipal, 22/05/2024
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de auxílios. 		Executivo Municipal, 22/05/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$100.000,00, para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente, em reforço ao crédito especial (...) 		Executivo Municipal, 22/05/2024
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