Proposições da Câmara Municipal de Ipatinga

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Ano: 2024; Tipo: Projeto de Lei
Exibindo 256 a 263 de 263 registros

Proposição	Ementa	Autores	Dt. Entrada
Projeto de Lei Nº 008/2024	"Determina que, na rede municipal de saúde, a realização de consultas médicas e exames, em pacientes com idade superior a 60 anos, tenha o prazo máximo de 05 (cinco) dias út (...)	Fernando Soares Ratzke,	17/01/2024
Projeto de Lei Nº 007/2024	"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Ipatinga, que forneçam produtos ou serviços a proceder a devolução integral e em esp (...)	Fernando Soares Ratzke,	16/01/2024
Projeto de Lei Nº 006/2024	"Institui a Classificação Auditiva a ser informada no acesso a eventos e na arte em geral, em todo o território municipal."	Avelino Ribeiro da Cruz,	16/01/2024
Projeto de Lei Nº 005/2024	"Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores Ayrton Senna - Amoras."	João Vianei de Carvalho,	16/01/2024
Projeto de Lei Nº 004/2024	"Dispõe sobre a destinação de recursos à Associação Centro de Convivência Espaço da Família, a título de auxilios."	Executivo Municipal,	15/01/2024
Projeto de Lei Nº 003/2024	"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$7.842.000,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente."	Executivo Municipal,	15/01/2024
Projeto de Lei Nº 002/2024	"Dispõe sobre a destinação de recursos, à título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona."	Executivo Municipal,	15/01/2024
Projeto de Lei Nº 001/2024	"Declara de Utilidade Pública Associação Catedral Unidos pela Fé"	Nivaldo Antônio da Silva,	11/01/2024