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2019; Projeto de Lei

Proposição Ementa Status Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de destiação de assentos preferenciais dos veículos do transporte público coletivo do Município e dá outra providências."
Tramitando Lene Teixeira Sousa Gonçalves, 26/12/2019
Projeto de Lei

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"Institui o Janeiro Branco no Município de Ipatinga e dá outras providências."
Tramitando Antonio Alves de Oliveira - Tunico, 20/12/2019
Projeto de Lei

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"Institui o Agosto Dourado no Município de Ipatinga e dá outras providências."
Tramitando Antonio Alves de Oliveira - Tunico, 20/12/2019
Projeto de Lei

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“Dispõe sobre a redução da jornada normal de trabalho do servidor da Câmara Municipal de Ipatinga, nos termos do art. 228 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e dá ou (...)
Tramitando Mesa Diretora, 20/12/2019
Projeto de Lei

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“Dispõe sobre o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade no Município de Ipatinga, e dá outras providências.”
Tramitando Executivo Municipal, 20/12/2019
Projeto de Lei

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"Institui a campanha Dezembro Verde – não ao abandono de animais, no município de Ipatinga."
Tramitando Adiel Fernandes de Oliveira, 17/12/2019
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a denominação de praça e dá outras providências."
Tramitando Fábio Pereira dos Santos, 17/12/2019
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre benefício aos servidores públicos do Município de Ipatinga que estiver atuando no exercício de função pública de âmbito municipal, poderá deixar de compare (...)
Tramitando Franklin Campos de Meireles, 11/12/2019
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede oficial de ensino municipal e dá outras providências."
Tramitando Franklin Campos de Meireles, 02/12/2019
Projeto de Lei

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"Altera de acresce dispositivos à Lei Municipal nº 819, de 21 de dezembro de 1983, com a redação dada pela Lei nº 3.738, de 28 de setembro de 2017."
Tramitando Executivo Municipal, 26/11/2019
Projeto de Lei

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"Declara de utilidade pública a Associação Ambientalista Samambaia."
Tramitando Lene Teixeira Sousa Gonçalves, 21/11/2019
Projeto de Lei

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"Declara de utilidade pública a Associação Projeto Social Esperança em Ação."
Tramitando Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha, 20/11/2019
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a presença de Doulas nas maternidades e estabelecimentos de saúde e dá outras providências."
Tramitando Lene Teixeira Sousa Gonçalves, 05/11/2019
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidade privada sem fins lucrativos, a título de Contribuições."
Tramitando Executivo Municipal, 01/11/2019
Projeto de Lei

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"Altera o Art. 1º da Lei nº 3.991, de 03 de outubro de 2019."
Tramitando Executivo Municipal, 01/11/2019
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