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2019; Projeto de Lei

Proposição Ementa Status Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede oficial de ensino municipal e dá outras providências."
Tramitando Franklin Campos de Meireles, 02/12/2019
Projeto de Lei

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"Altera de acresce dispositivos à Lei Municipal nº 819, de 21 de dezembro de 1983, com a redação dada pela Lei nº 3.738, de 28 de setembro de 2017."
Tramitando Executivo Municipal, 26/11/2019
Projeto de Lei

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"Declara de utilidade pública a Associação Ambientalista Samambaia."
Tramitando Lene Teixeira Sousa Gonçalves, 21/11/2019
Projeto de Lei

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"Declara de utilidade pública a Associação Projeto Social Esperança em Ação."
Tramitando Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha, 20/11/2019
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a presença de Doulas nas maternidades e estabelecimentos de saúde e dá outras providências."
Tramitando Lene Teixeira Sousa Gonçalves, 05/11/2019
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidade privada sem fins lucrativos, a título de Contribuições."
Tramitando Executivo Municipal, 01/11/2019
Projeto de Lei

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"Altera o Art. 1º da Lei nº 3.991, de 03 de outubro de 2019."
Tramitando Executivo Municipal, 01/11/2019
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a criação do Projeto ‘Adote uma Placa’ e dá outras providências."
Tramitando Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha, 31/10/2019
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade para os servidores públicos do Poder Executivo Municipal."
Tramitando Executivo Municipal, 25/10/2019
Projeto de Lei

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"Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 13.163.000,00 (treze milhões e c (...)
Tramitando Executivo Municipal, 22/10/2019
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre denominação de praça."
Tramitando Nilson Teixeira de Morais - Nilsin Transnil, 21/10/2019
Projeto de Lei

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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
Tramitando Executivo Municipal, 15/10/2019
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre denominação de área pública."
Tramitando Avelino Ribeiro da Cruz, 14/10/2019
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel."
Tramitando Executivo Municipal, 02/10/2019
Projeto de Lei

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”.
Tramitando Executivo Municipal, 30/09/2019
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