Câmara Municipal de Ipatinga

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Ano:2019; Tipo: Projeto de Lei

Exibindo 1 a 15 de 156 registros

Proposição	Ementa	Autores	Dt Entrada:
Projeto de Lei Nº 155/2019	Projeto de Lei Nº 155/2019 Entrada em 26/12/2019 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de destiação de assentos preferenciais dos veículos do transporte público coletivo do Município e dá outra providências."	Lene Teixeira Sousa Gonçalves,	26/12/2019
Projeto de Lei Nº 151/2019	Projeto de Lei Nº 151/2019 Entrada em 20/12/2019 "Institui o Janeiro Branco no Município de Ipatinga e dá outras providências."	Antônio Alves de Oliveira - Tunico,	20/12/2019
Projeto de Lei Nº 152/2019	Projeto de Lei Nº 152/2019 Entrada em 20/12/2019 "Institui o Agosto Dourado no Município de Ipatinga e dá outras providências."	Antônio Alves de Oliveira - Tunico,	20/12/2019
Projeto de Lei Nº 153/2019	Projeto de Lei Nº 153/2019 Entrada em 20/12/2019 “Dispõe sobre a redução da jornada normal de trabalho do servidor da Câmara Municipal de Ipatinga, nos termos do art. 228 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e dá ou (...)	Mesa Diretora,	20/12/2019
Projeto de Lei Nº 154/2019	Projeto de Lei Nº 154/2019 Entrada em 20/12/2019 “Dispõe sobre o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade no Município de Ipatinga, e dá outras providências.”	Executivo Municipal,	20/12/2019
Projeto de Lei Nº 149/2019	Projeto de Lei Nº 149/2019 Entrada em 17/12/2019 "Institui a campanha Dezembro Verde – não ao abandono de animais, no município de Ipatinga."	Adiel Fernandes de Oliveira,	17/12/2019
Projeto de Lei Nº 150/2019	Projeto de Lei Nº 150/2019 Entrada em 17/12/2019 "Dispõe sobre a denominação de praça e dá outras providências."	Fábio Pereira dos Santos,	17/12/2019
Projeto de Lei Nº 148/2019	Projeto de Lei Nº 148/2019 Entrada em 11/12/2019 "Dispõe sobre benefício aos servidores públicos do Município de Ipatinga que estiver atuando no exercício de função pública de âmbito municipal, poderá deixar de compare (...)	Francklin Campos de Meireles,	11/12/2019
Projeto de Lei Nº 147/2019	Projeto de Lei Nº 147/2019 Entrada em 02/12/2019 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede oficial de ensino municipal e dá outras providências."	Francklin Campos de Meireles,	02/12/2019
Projeto de Lei Nº 146/2019	Projeto de Lei Nº 146/2019 Entrada em 26/11/2019 "Altera de acresce dispositivos à Lei Municipal nº 819, de 21 de dezembro de 1983, com a redação dada pela Lei nº 3.738, de 28 de setembro de 2017."	Executivo Municipal,	26/11/2019
Projeto de Lei Nº 145/2019	Projeto de Lei Nº 145/2019 Entrada em 21/11/2019 "Declara de utilidade pública a Associação Ambientalista Samambaia."	Lene Teixeira Sousa Gonçalves,	21/11/2019
Projeto de Lei Nº 144/2019	Projeto de Lei Nº 144/2019 Entrada em 20/11/2019 "Declara de utilidade pública a Associação Projeto Social Esperança em Ação."	Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha,	20/11/2019
Projeto de Lei Nº 143/2019	Projeto de Lei Nº 143/2019 Entrada em 05/11/2019 "Dispõe sobre a presença de Doulas nas maternidades e estabelecimentos de saúde e dá outras providências."	Lene Teixeira Sousa Gonçalves,	05/11/2019
Projeto de Lei Nº 141/2019	Projeto de Lei Nº 141/2019 Entrada em 01/11/2019 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidade privada sem fins lucrativos, a título de Contribuições."	Executivo Municipal,	01/11/2019
Projeto de Lei Nº 142/2019	Projeto de Lei Nº 142/2019 Entrada em 01/11/2019 "Altera o Art. 1º da Lei nº 3.991, de 03 de outubro de 2019."	Executivo Municipal,	01/11/2019

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