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Certidões e Declarações Saiba mais sobre Certidões e Declarações da Câmara Municipal de Ipatinga

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Documento Tipo Dt. Postagem
PARECER CMI-AT 07/2013 - CESS??O SERVIDOR CMI OCUPAR CARGO COMISSIONADO OUTRO ??RG??O Postado em 25/02/2014 Consultas e Pareceres Jurídicos 25/02/2014
PARECER CMI-AT 01/2014 - INEXIST??NCIA ??BICE LEGAL GOZO F??RIAS-PR??MIO Postado em 25/02/2014 Consultas e Pareceres Jurídicos 25/02/2014
PARECER CMI-AT 12/2013 - LEGALIDADE NOMEA????O SERVIDORA COM LICENCIATURA EDUCA????O FÍSICA Postado em 25/02/2014 Consultas e Pareceres Jurídicos 25/02/2014
PARECER CMI-AT 15/2002 - DIREITO PROGRESS??O HORIZONTAL SERVIDOR TITULAR CARGO EFETIVO ANTES ESTABILIDADE Postado em 25/02/2014 Consultas e Pareceres Jurídicos 25/02/2014
LEI NACIONAL 11.482/2007 COM VALORES IRRF PARA OS ANOS-CALENDÁRIOS 2007 A 2014 Postado em 19/02/2014 Imposto de Renda 19/02/2014
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF 407/2011 - REAJUSTE BENEFÍCIOS INSS 01-01-2011 Postado em 31/01/2014 Previdência Social 31/01/2014
PARECER CMI-AT 148/2013 - TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM LICEN??A PARA TRATAMENTO DE SA??DE Postado em 30/01/2014 Consultas e Pareceres Jurídicos 30/01/2014
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF 15/2013 - REAJUSTE BENEFÍCIOS INSS 01-01-2013 Postado em 23/01/2014 Previdência Social 23/01/2014
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF 02/2012 - REAJUSTE BENEFÍCIOS INSS 01-01-2012 Postado em 23/01/2014 Previdência Social 23/01/2014
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF 19/2014 - REAJUSTE BENEFÍCIOS INSS 01-01-2014 Postado em 23/01/2014 Previdência Social 23/01/2014
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF 568/2010 - REAJUSTE BENEFÍCIOS INSS 01-01-2011 Postado em 23/01/2014 Previdência Social 23/01/2014
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF 115/2011 - VALOR BENEFÍCIOS INSS COM BASE SALÁRIO MÍNIMO 01-03-2011 Postado em 23/01/2014 Previdência Social 23/01/2014
PARECER CMI-AT 098/2013 - F??RIAS-PR??MIO - MARIA MARCIONILA DA SILVA Postado em 21/01/2014 Consultas e Pareceres Jurídicos 21/01/2014
PARECER CMI-AT 095/2013 - APLICA????O LEI MUNICIPAL 2.044 - KARINA DIAS LAGE Postado em 21/01/2014 Consultas e Pareceres Jurídicos 21/01/2014
PARECER CMI-AT 093/2013 - IMPOSSIBILIDADE APLICA????O LEI MUNICIPAL 2.044 - AMAURY GON??ALVES Postado em 21/01/2014 Consultas e Pareceres Jurídicos 21/01/2014
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