Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1592 22/04/1998 "Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Bairro Bethânia". - Vigente
Lei 1591 13/04/1998 "Dá denominação a logradouro público". - Vigente
Lei 1588 31/03/1998 "Autoriza contratação e renovação de contratos de pessoal para área de vigilância patrimonial". - Vigente
Lei 1589 31/03/1998 "Autoriza o Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências". - Vigente
Lei 1590 31/03/1998 "Autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG e dá outras providências". - Vigente
Lei 1586 27/03/1998 "Autoriza contratação de financiamento junto a bancos oficiais para aquisição de veículos e equipamentos e dá outras providências". - Vigente
Lei 1587 27/03/1998 "Autoriza o Executivo a ingressar em Associação Civil sem fins lucrativos e dá outas providências". - Vigente
Lei 1585 25/03/1998 "Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Projeto de Deus". - Vigente
Lei 1584 24/03/1998 "Dá denominação de logradouro público". - Vigente
Lei 1575 18/03/1998 "Revoga dispositivos da Lei nº 1.382/95". - Vigente
Lei 1576 18/03/1998 "Revoga dispositivos da Lei nº 1.345/94". - Revogada
Lei 1577 18/03/1998 "Revoga dispositivos da Lei nº 1.037/88". - Vigente
Lei 1578 18/03/1998 "Altera e revoga dispositivos da Lei nº 494 de 27 de Dezembro de 1.974". - Vigente
Lei 1579 18/03/1998 "Altera dispositivos da Lei nº 1.311/94". - Vigente
Lei 1580 18/03/1998 "Altera e revoga os dispositivos da Lei nº 1.128, de 07 de agosto de 1990". - Revogada
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