Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 737 30/12/1981 "Autoriza execução de obras de eletrificação no Município, abre crédito suplementar e dá outras providências." - Vigente
Lei 738 30/12/1981 "Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Templários do Vale do Aço." - Vigente
Lei 739 30/12/1981 "Dispõe sobre concessão de bolsas de estudo." - Vigente
Lei 740 30/12/1981 "Altera Lei nº 548/76, que dispõe sobre declaração de utilidade pública." - Vigente
Lei 736 21/12/1981 "Estabelece diretrizes de ação, em caso de fatos adversos e dá outras providências." - Revogada
Lei 735 04/12/1981 "Autoriza permuta de área." - Vigente
Lei 734 24/11/1981 "Declara de utilidade pública a Associação Atlética Aciaria." - Vigente
Lei 733 23/11/1981 "Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1982." - Vigente
Lei 732 20/11/1981 "Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, para construção de Escola Estadual." - Vigente
Lei 731 10/11/1981 "Altera Plano de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal." - Revogada
Lei 727 06/10/1981 "Altera os valores de diárias dos servidores da Prefeitura Municipal." - Revogada
Lei 728 06/10/1981 "Altera os valores de diárias dos servidores da Câmara Municipal." - Vigente
Lei 729 06/10/1981 "Autoriza abertura de Crédito Especial." - Vigente
Lei 730 06/10/1981 "Altera dispositivos da Lei nº 603, de 05 de janeiro de 1978, e dá outras providências." - Revogada
Lei 726 05/10/1981 "Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA e autoriza assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal e a COPAM." - Vigente
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