Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 589 03/11/1977 "Autoriza concessão de serviço público, para Matadouro Municipal." - Vigente
Lei 590 03/11/1977 "Autoriza abertura de crédito especial." - Vigente
Lei 588 31/10/1977 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar." - Vigente
Lei 587 27/10/1977 "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a CEASA MG - Centrais de Abastecimento de Minas Gerais e dá outras providências". - Vigente
Lei 585 10/10/1977 "Altera Lei 491/74." - Revogada
Lei 586 10/10/1977 "Faz doação de imóveis ao Estado." - Vigente
Lei 580 26/09/1977 "Autoriza abertura de crédito adicional." - Vigente
Lei 581 26/09/1977 "Autoriza abertura de crédito adicional." - Vigente
Lei 582 26/09/1977 "Altera dispositivo da Lei nº 548/76". - Vigente
Lei 583 26/09/1977 "Autoriza a abertura de crédito especial." - Vigente
Lei 584 26/09/1977 "Dispõe sobre abertura de crédito especial." - Vigente
Lei 578 05/09/1977 "Autoriza abertura de Crédito Especial." - Vigente
Lei 579 05/09/1977 "Determina obrigatoriedade do envio de relatórios à Câmara Municipal e dá outras providências." - Vigente
Lei 574 21/07/1977 "Altera lei nº 491/74." - Revogada
Lei 575 21/07/1977 "Altera lei nº 491/74." - Revogada
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