Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 347 28/12/1971 "Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural - ACAR." -
Lei 348 28/12/1971 "Dispõe sobre autorização para elaboração de Convênio." -
Lei 349 28/12/1971 "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial." -
Lei 341 11/12/1971 "Torna obrigatória a permanência de uma farmácia aberta ao público no período noturno." -
Lei 342 11/12/1971 "Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 326, de 19 de agosto de 1971." -
Lei 343 11/12/1971 "Confere à Professora Maria Antonieta da Silveira o título de "Cidadã Honorária" de Ipatinga."
Lei 344 11/12/1971 "Dá nome a Praça Pública no Bairro Bom Jardim." -
Lei 345 11/12/1971 "Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1972." -
Lei 339 03/12/1971 "Revoga a Lei Municipal nº 109, de 30 de novembro de 1967." -
Lei 340 03/12/1971 "Confere ao Dr. José de Barros Cota o Título de "Cidadão Honorário" de Ipatinga." -
Lei 336 30/11/1971 "Dispõe sobre abertura de crédito especial." -
Lei 337 30/11/1971 {\rtf1\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\fnil\fcharset0 MS Sans Serif;}} \viewkind4\uc1\pard\f0\fs16 "Disp\'f5e sobre abertura de cr\'e9dito especial."\par } -
Lei 338 30/11/1971 "Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências." -
Lei 335A 16/11/1971 "Dá nova denominação à Rua "A" no Bairro Horto." - Vigente
Lei 333 28/09/1971 "Dispõe sobre abertura de crédito especial." -
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