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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.

Adiel Fernandes de Oliveira;

Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4831 27/02/2024 "Declara de Utilidade Pública Municipal o "Museu Jornal Resenha Região Metropolitana do Vale do Aço"." - Vigente
Lei 4812 08/01/2024 "Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga a "Festa do Cavalo e exposição agropecuária de Ipatinga"." - Vigente
Lei 4765 30/11/2023 "Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Doméstico no âmbito do município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4754 28/11/2023 "Dispõe Sobre Denominação de Viaduto." - Vigente
Lei 4656 02/08/2023 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Resolução 1232 28/07/2023 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Douglas Barros Ribeiro." - Vigente
Resolução 1233 28/07/2023 "Concede Medalha do Jamil Selim de Sales ao Senhor José Manoel Martins." - Vigente
Resolução 1234 28/07/2023 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Paulo Natal Rodrigues Adão Júnior." - Vigente
Lei 4636 10/07/2023 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 31 21/06/2023 "Modifica-se o artigo. 163-A da Lei Orgâ-nica do Município." - Vigente
Lei 4597 23/05/2023 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Cavaleiros e Amazonas do Vale do Aço - "ACAVA"" - Vigente
Lei 4463 07/10/2022 "Institui o Quadro de Assessoria Parlamentar dos Gabinetes." - Vigente
Resolução 1165 28/09/2022 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Fernando dos Santos Andrade". - Vigente
Resolução 1166 28/09/2022 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Paola Fernanda Maia". - Vigente
Resolução 1167 28/09/2022 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Carlos Roberto Ferreira". - Vigente
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