Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Adiel Fernandes de Oliveira;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 786 11/05/2016 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Chames Salles Rolim". - Vigente
Resolução 799 11/05/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor João Senhorinha Filho". - Vigente
Resolução 761 11/01/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Fabrício Pena Pereira" - Vigente
Resolução 762 11/01/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Carlos Castilho Alves." - Vigente
Lei 3484 13/07/2015 "Dispõe sobre a proteção dos bens públicos e particulares contra a ação de pichadores e dá outras providências." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 26 20/11/2014 EMENDA Nº 26 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera o art. 106 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 25 24/09/2014 EMENDA Nº 25 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Acrescenta parágrafo ao art. 54 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". - Vigente
Lei 3358 16/07/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Resolução 687 28/04/2014 "Concede o Título de Cidadão Honorário Senhor Alberto Costa Filho "Tucha"". - Vigente
Resolução 689 28/04/2014 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Augusto de Morais". - Vigente
Resolução 711 28/04/2014 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor João Fabiano Rodrigues". - Vigente
Resolução 681 26/02/2014 "Dispõe sobre a recomposição do valor dos subsídios dos Vereadores". - Vigente
Lei 3246 09/10/2013 "Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Taúbas." - Vigente
Lei 3194 25/07/2013 "Declara de Utilidade Pública a AEMDI - Associação das Empresas Estabelecidas no Distrito Industrial de Ipatinga." - Vigente
Resolução 640 23/07/2013 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Wander Luiz Silva". - Vigente
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