Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Agnaldo Giovani Bicalho;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2878 27/05/2011 "Regulamenta a extensão de jornada dos trabalhadores do magistério da educação básica do Município de Ipatinga." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 22 23/05/2011 EMENDA Nº 22 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera o § 2º do art. 173 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2868 05/05/2011 "Disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos como proteção ao meio ambiente e à saúde pública do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2855 18/03/2011 "Dá denominação ao Condomínio residencial localizado entre as Ruas Rio Tietê, Itajaí e Doze, no Bairro Parque das Águas." - Vigente
Lei 2827 13/01/2011 "Altera a Lei nº 2.125, de 25 de maio de 2005." - Vigente
Lei 2818 12/01/2011 "Declara de Utilidade Pública a Fundação Relictos de Apoio ao Parque Florestal Estadual do Rio Doce-MG." - Vigente
Lei 2813 10/01/2011 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o Festival Roda Viva." - Vigente
Lei 2789 03/12/2010 "Dispõe sobre denominação do Hospital Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 2768 10/11/2010 "Institui o Dia Municipal do Comerciário e revoga a Lei de nº 871, de 10 de dezembro de 1984." - Vigente
Lei 2773 10/11/2010 "Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam à disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2741 25/08/2010 "Altera o artigo 9º, da Lei nº 2.653, de 29 de dezembro de 2009." - Inconstit.
Resolução 556 03/08/2010 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Adir Coelho da Silva". - Vigente
Resolução 567 03/08/2010 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Antônio Afonso de Souza". - Vigente
Lei 2720 17/06/2010 "Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008." - Vigente
Lei 2683 27/05/2010 Partes vetadas pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei nº 32/08 que ""Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1.662, de 30 de dezembro de 1998."". O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Municipal de Ipatinga. - Vigente
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