Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Altair de Jesus Vilar Guimarães;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2496 30/10/2008 "Altera a Lei Municipal nº 2.355, de 04 de outubro de 2007, que "Dispõe sobre o Programa de Combate à venda ilegal de bebida alcoólica e de desestímulo ao seu consumo por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2470 22/07/2008 "Dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 520 21/07/2008 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Ubirajara Fernandes Valladares". - Vigente
Lei 2433 10/04/2008 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em atividades desportivas no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2434 10/04/2008 "Cria o Dia Municipal do Vereador Mirim." - Vigente
Lei 2435 10/04/2008 "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Família na Escola." - Vigente
Lei 2436 10/04/2008 "Dispõe sobre a proibição de ferros-velhos exporem produtos nas calçadas e vias públicas." - Vigente
Resolução 496 01/04/2008 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Paulino Cícero de Vasconcellos". - Vigente
Resolução 485 29/10/2007 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Nilo Silva". - Vigente
Resolução 481 29/10/2007 "Concede título de Cidadania Honorária à Senhora Maristella Gomes Martins". - Vigente
Lei 2270 02/02/2007 "Torna obrigatório o controle público de emissão de fontes poluentes e de monitoramento do ar em locais de risco de contaminação atmosférica." - Vigente
Lei 2202 18/07/2006 "Declara de utilidade pública a Liga Estadual de Malha de Minas Gerais - LEMMG." - Vigente
Resolução 450 20/06/2006 "Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Ipatinga à Senhora Ana Maria Pires." - Vigente
Resolução 451 20/06/2006 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Denílson de Almeida Freitas." - Vigente
Resolução 435 20/03/2006 "Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 113 da Resolução 367 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga". - Vigente
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