Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Gilmar Ferreira Lopes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 946 30/11/2018 "Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga" - Vigente
Resolução 945 28/09/2018 "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ipatinga" - Vigente
Resolução 908 28/09/2018 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Eliana Aparecida de Oliveira e Silva." - Vigente
Resolução 918 28/09/2018 "Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Eduardo Rocha Gomes." - Vigente
Resolução 921 28/09/2018 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor José Gabriel Randolfo." - Vigente
Lei 3856 05/09/2018 "Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, nas unidades escolares da rede municipal de ensino do município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 3847 19/07/2018 "Dispõe sobre denominação de logradouro." - Vigente
Lei 3820 26/06/2018 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Resolução 861 07/11/2017 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor José Edson Gomes." - Vigente
Resolução 862 07/11/2017 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Sebastião Madeira de Souza." - Vigente
Resolução 863 07/11/2017 "Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Edvan Ribeiro da Silva." - Vigente
Lei 3717 11/08/2017 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal da Paz no Trânsito." - Vigente
Lei 3699 11/07/2017 "Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ipatinga a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 27 18/05/2017 EMENDA Nº 27 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera e acrescenta parágrafo ao art. 39 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
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