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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Gustavo Morais Nunes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 991 03/09/2019 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Marcelo Henrique Teixeira Dias". - Vigente
Resolução 992 03/09/2019 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Euclydes Marcos Pettersen Neto". - Vigente
Resolução 993 03/09/2019 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor José Garcia Neves." - Vigente
Lei 3957 09/08/2019 "Veda a nomeação para cargos em comissão na Câmara Municipal, de pessoas que tenham sido condenadas por Crime de Violência Doméstica ou Familiar" - Vigente
Resolução 950 30/07/2019 "Torna o projeto "Parlamento Jovem de Minas" institucional e dá outras providências." - Vigente
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