Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
João Francisco Bastos;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4778 11/12/2023 "Dispõe sobre denominação de Escadaria." - Vigente
Resolução 1231 28/07/2023 "Concede Medalha do Jamil Selim de Sales à Senhora Eunice Ferreira Rodrigues Batista." - Vigente
Resolução 1243 28/07/2023 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Pergentino Toledo." - Vigente
Resolução 1244 28/07/2023 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Glauber Moura Cruz." - Vigente
Lei 4642 13/07/2023 "Dispõe sobre denominação de logradouro." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 31 21/06/2023 "Modifica-se o artigo. 163-A da Lei Orgâ-nica do Município." - Vigente
Lei 4463 07/10/2022 "Institui o Quadro de Assessoria Parlamentar dos Gabinetes." - Vigente
Resolução 1162 28/09/2022 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Sylvio César Valadares Batista". - Vigente
Resolução 1163 28/09/2022 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Wesley Rodrigues de Oliveira". - Vigente
Resolução 1164 28/09/2022 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Boanerges Araújo Netto Júnior". - Vigente
Lei 4360 27/04/2022 "Institui o Mês Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4327 09/03/2022 "Cria pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos, na cidade de Ipatinga/MG." - Vigente
Resolução 1131 23/09/2021 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Ângelo Vieira Rios". - Vigente
Resolução 1133 23/09/2021 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Hercules Malta de Oliveira". - Vigente
Resolução 1135 23/09/2021 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Gilmar dos Santos Faria". - Vigente
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