Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nardyello Rocha de Oliveira;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2795 10/12/2010 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de nomeação dos aprovados nos concursos públicos realizados pelo Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2796 10/12/2010 "Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2760 10/11/2010 "Altera a Lei nº 2.657, de 12 de janeiro de 2010, que 'Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida nos edifícios de uso público ou coletivo no Município de Ipatinga'. '' - Vigente
Lei 2761 10/11/2010 "Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Chácaras Madalena e dá outras providências." - Vigente
Lei 2767 10/11/2010 "Altera a ementa e inclui dispositivos na Lei nº 2.489, de 27 de outubro de 2008." - Vigente
Lei 2750 16/09/2010 "Dispõe sobre a exibição do preço por unidade de medida de produtos comercializados no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2751 16/09/2010 "Institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2746 30/08/2010 "Institui o Programa Municipal de Adoção de Creches no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2739 16/08/2010 "Dispõe sobre a política antibullying nas instituições de ensino no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2740 16/08/2010 "Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.029, de 21 de novembro de 2003." - Vigente
Resolução 557 03/08/2010 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Maurício Andrade Guerra". - Vigente
Resolução 562 03/08/2010 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhorita Fernanda Hermsdorff de Oliveira". - Vigente
Lei 2724 05/07/2010 "Dispõe sobre a restrição do uso de telefone móvel no interior das agências bancárias e instituições similares no Município de Ipatinga, na forma que especifica." - Vigente
Lei 2720 17/06/2010 "Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008." - Vigente
Lei 2721 17/06/2010 "Regulamenta a utilização de caçambas estacionárias coletoras de resíduos e dá outras providências." - Vigente
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