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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nilson Lucas Gonçalves;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2683 27/05/2010 Partes vetadas pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei nº 32/08 que ""Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1.662, de 30 de dezembro de 1998."". O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Municipal de Ipatinga. - Vigente
Lei 2695 27/04/2010 "Declara de Utilidade Pública a Comunidade Mais Uma Chance." - Vigente
Lei 2683 22/04/2010 "Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1.662, de 30 de dezembro de 1998." - Vigente
Lei 2669 30/03/2010 "Dispõe sobre a manutenção, utilização e apresentação de animais em circos ou espetáculos e atividades circenses no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 21 22/03/2010 EMENDA Nº 21 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Dá nova redação ao art. 163 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2637 14/12/2009 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades do Município comunicarem ao Conselho Tutelar o nascimento de recém-nascidos e dá outras providências." - Vigente
Lei 2633 26/11/2009 "Institui no Município de Ipatinga o Programa de Educação e Conscientização Ambiental." - Vigente
Lei 2624 05/11/2009 "Institui o "Programa de Prevenção à Violência contra Professores da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Ipatinga" e dá outras providências." - Vigente
Resolução 534 29/10/2009 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Elias de Souza." - Vigente
Lei 2606 24/09/2009 "Institui o atendimento reservado para clientes das Agências e Postos de Atendimento dos estabelecimentos bancários do Município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 530 01/09/2009 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Mário de Oliveira". - Vigente
Lei 2572 04/08/2009 "Obriga as instituições bancárias que mantêm caixas eletrônicos no Município de Ipatinga a adaptá-los de modo a permitir seu acesso e uso por portadores de necessidades especiais e dá outras providências". - Vigente
Lei 2565 27/07/2009 "Declara de Utilidade Pública a Associação Educativa Cultural e de Assistência Social Gegê do Doce". - Vigente
Lei 2543 04/06/2009 "Assegura às famílias de baixa renda a titulação dos lotes irregulares em que residem." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 20 18/05/2009 EMENDA Nº 20 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, DE 18 DE MAIO DE 2009 "Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Ipatinga, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do "Programa de Metas" pelo Poder Executivo". - Vigente
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