Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Nilton Manoel;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 584 17/08/2011 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Ályson Ferreira." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 24 17/08/2011 EMENDA Nº 24 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera a redação do inciso IV do artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2905 04/08/2011 "Declara de Utilidade Pública o ENFAVI - Encontro dos Futebolistas Amigos e Veteranos de Ipatinga." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 23 26/07/2011 EMENDA Nº 23 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 581 21/06/2011 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Geraldo Magela de Morais." - Vigente
Resolução 582 21/06/2011 " Dispõe sobre denominação da Sala da Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 2866 01/06/2011 Partes vetadas pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei n.º 15/2011, que "Isenta do pagamento de taxa para utilização dos banheiros públicos as pessoas maiores de 60 anos e dá outras providências". O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Municipal de Ipatinga. - Vigente
Lei 2878 27/05/2011 "Regulamenta a extensão de jornada dos trabalhadores do magistério da educação básica do Município de Ipatinga." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 22 23/05/2011 EMENDA Nº 22 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera o § 2º do art. 173 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2874 12/05/2011 "Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal da Pessoa com Mobilidade Reduzida." - Vigente
Lei 2866 04/05/2011 "Isenta do pagamento de taxa para utilização dos banheiros públicos as pessoas maiores de 60 anos, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2846 11/03/2011 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de bebedouros com água gelada nos locais que menciona." - Vigente
Lei 2845 10/03/2011 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nos locais que menciona e dá outras providências." - Vigente
Resolução 577 23/11/2010 "Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços na Câmara Municipal de Ipatinga." - Revogada
Resolução 576 16/11/2010 "Dá denominação à Galeria dos Ex-Vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga". - Vigente
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