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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Professora%20Cida%20Lima;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 1123 10/09/2021 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Maria José de Figueiredo Cunha". - Vigente
Resolução 1124 10/09/2021 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jefferson Rocha Medeiros". - Vigente
Resolução 1125 10/09/2021 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Reny Aparecida Batista" - Vigente
Emenda Lei Orgânica 30 26/07/2021 "Acrescenta inciso ao Art. 104 da Lei Orgânica do Município de lpatinga." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 29 15/07/2021 "Acrescenta o Art. 163-A e altera Art. 165 da Lei Orgânica Municipal." - Vigente
Lei 4163 07/05/2021 "Autoriza o Município de Ipatinga a adquirir vacinas, insumos e medicamentos para combate à pandemia de Covid-19 e suas variantes, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4137 03/03/2021 "Dispõe sobre a redução da jornada normal de trabalho do servidor da Câmara Municipal de Ipatinga, nos termos do art. 228 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências." - Vigente
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