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Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO
acesse aqui.
Palavra-chave:
Data Sanção - De:
Até:
Tipo:
Tipo da Norma
Decreto
Decreto Legislativo
Emenda Lei Orgânica
Lei
Lei Orgânica
Parecer do TCE-MG
Resolução
Autor:
Número:
Ano:
Limpar
Autor:
Professora Mariene;
Exibindo 31 a 45 de 51 registros
Norma
Dt Sanção
Ementa
Status
Lei 4339
07/04/2022
"Institui o Dia municipal da pessoa com visão monocular no calendário oficial de eventos e comemorações do Município de Ipatinga."
-
Autor: Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene,
Vigente
Lei 4340
07/04/2022
"Institui o cadastro municipal de doadores voluntários de sangue no Município de Ipatinga."
-
Autor: Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene,
Vigente
Lei 4341
07/04/2022
"Define a visão monocular como deficiência visual no município de Ipatinga."
-
Autor: Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene,
Vigente
Lei 4342
07/04/2022
"Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento."
-
Autor: Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene,
Vigente
Lei 4330
17/03/2022
"Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de Diabetes que precisam fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais e similares situados no Município de Ipatinga e dá outras providências."
-
Autor: Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene,
Vigente
Lei 4327
09/03/2022
"Cria pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos, na cidade de Ipatinga/MG."
-
Autor: Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Antônio Alves de Oliveira - Tunico, Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, Avelino Ribeiro da Cruz - Vevê, Daniel Guedes Soares - Daniel do Bem, Fernando Soares Ratzke - Fernando Ratzke, Hermínio Bernardo da Silva, João Francisco Bastos - Chiquinho, João Vianei de Carvalho - Vianei, José dos Santos Reis - Zé Terez, Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta, Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene, Ney Robson Ribeiro - Ney Professor, Nivaldo Antônio da Silva, Silvane Givisiez - Coronel Silvane, Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura, Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito,
Vigente
Lei 4316
04/03/2022
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Batucada Planalto Samba Show."
-
Autor: Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene,
Vigente
Lei 4275
11/11/2021
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no horário de atendimento ao público ou Sistema que integre e supra essa função, em todas as Agências Bancárias do Município de Ipatinga."
-
Autor: Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene,
Vigente
Lei 4244
13/10/2021
"Prevê a política municipal de valorização da mulher no campo."
-
Autor: Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene,
Vigente
Lei 4245
13/10/2021
"Acresce artigos à Lei Municipal n. 4.087/2020, sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia."
-
Autor: Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene,
Vigente
Lei 4241
27/09/2021
"Altera o Caput do Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.058/2020, inserindo nova redação ao dispositivo."
-
Autor: Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene,
Vigente
Resolução 1099
10/09/2021
"Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Flaviano Mirco Gaggiato".
-
Autor: Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene,
Vigente
Resolução 1108
10/09/2021
"Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Marilane de Cascia Silva Santos".
-
Autor: Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene,
Vigente
Lei 4210
23/07/2021
"Prevê o Programa "Direito na Escola", a ser oferecido em parceria gratuita com a 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB Ipatinga, junto às escolas municipais de Ipatinga."
-
Autor: Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene,
Emenda Lei Orgânica 29
15/07/2021
"Acrescenta o Art. 163-A e altera Art. 165 da Lei Orgânica Municipal."
-
Autor: Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Antônio Alves de Oliveira - Tunico, Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, Avelino Ribeiro da Cruz - Vevê, Daniel Guedes Soares - Daniel do Bem, Fernando Soares Ratzke - Fernando Ratzke, Hermínio Bernardo da Silva, João Francisco Bastos - Chiquinho, João Vianei de Carvalho - Vianei, José dos Santos Reis - Zé Terez, Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta, Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene, Ney Robson Ribeiro - Ney Professor, Nivaldo Antônio da Silva, Silvane Givisiez - Coronel Silvane, Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura, Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito,
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