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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11515 27/03/2025 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11516 26/03/2025 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para a inclusão de atividade no Orçamento vigente." Vigente
Lei 5071 25/03/2025 "Altera a Lei Municipal n. º 4.923, de 2 de julho de 2024 - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025." - Vigente
Lei 5072 25/03/2025 "Inclui a atividade Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba - CONSMEPI na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025". - Vigente
Lei 5073 25/03/2025 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para a inclusão de atividade no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 5074 25/03/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções econômicas, para agentes culturais que menciona." - Vigente
Decreto 11509 25/03/2025 "Nomeia, em substituição, membros titular e suplente, representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas Municipais, para recomposição do Conselho Municipal de Educação - CME." Vigente
Decreto 11510 25/03/2025 "Nomeia, em substituição, membros suplentes, representantes do governo e de prestadores de serviços de saúde, para composição do Conselho Municipal de Saúde." Vigente
Decreto 11511 25/03/2025 "Nomeia, em substituição, membros titular e suplente, para recomposição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACSFUNDEB)." Vigente
Decreto 11512 25/03/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.377.830,00 (nove milhões e trezentos e setenta e sete mil e oitocentos e trinta reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11513 25/03/2025 "Prorroga o prazo para requerer a regularização de que trata a Lei Municipal n.º 4.789, de 19 de dezembro de 2023, e altera o Anexo IV do Decreto Municipal n.º 10.960, de 21 de fevereiro 2024." Vigente
Decreto 11514 25/03/2025 "Altera o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros no âmbito do município de Ipatinga." Vigente
Decreto 10504 24/03/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." Vigente
Decreto 11505 24/03/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer." Vigente
Decreto 11506 24/03/2025 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." Vigente
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