Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3323 02/04/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3324 02/04/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3320 26/03/2014 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.289, de 27 de dezembro de 2013." - Vigente
Lei 3319 25/03/2014 "Autoriza o Remanejamento de Recursos Orçamentários do Poder Executivo para o Poder Legislativo, no valor de R$ 1.621.285,33 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), para o reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3318 24/03/2014 "Ratifica o Protocolo de Intenções para a adesão do Município de Ipatinga ao Consórcio Intermunicipal de Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas Gerais - CONSURGE." - Vigente
Lei 3317 20/03/2014 "Autoriza a Cessão de uso de bem imóvel para a Fundação Centro Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Hemominas." - Vigente
Lei 3313 19/03/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3314 19/03/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3315 19/03/2014 "Dispõe sobre denominação do Cemitério do Distrito de Barra Alegre." - Vigente
Lei 3316 19/03/2014 "Acrescenta dispositivo ao Anexo I da Lei Municipal nº 3.291, de 27 de dezembro de 2013." - Vigente
Lei 3311 12/03/2014 "Declara de Utilidade Pública a Associação Master de Atletismo Vale do Aço - AMAVA." - Vigente
Lei 3312 12/03/2014 "Dispõe sobre denominação da Unidade de Saúde Básica no Bairro Caravelas - Arnaldo Lira de Araújo." - Vigente
Lei 3309 05/03/2014 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílio." - Vigente
Lei 3310 05/03/2014 "Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de Recursos Orçamentários de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 794.000,00 (setecentos e noventa e quatro mil reais), para o reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3308 14/01/2014 "Dispõe sobre a proibição de interrupção do fornecimento de água aos consumidores inadimplentes no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
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