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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Decreto Legislativo
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto Legislativo 58 19/06/1998 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Maria de Oliveira." Vigente
Decreto Legislativo 51 29/05/1998 "Concede Cidadania Honorária ao Engenheiro Sérgio Leite de Andrade." Vigente
Decreto Legislativo 52 29/05/1998 "Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Senhor Ademar Pinto Coelho. Vigente
Decreto Legislativo 50 22/04/1998 "Concede Cidadania Honorária ao Padre Efraim Solano Rocha." - Vigente
Decreto Legislativo 49 04/03/1998 "Concede Medalhas de Mérito Legislativo." Vigente
Decreto Legislativo 48 01/03/1998 "Concede Medalha de Mérito Legislativo à atleta Lucimar Aparecida Moura." Vigente
Decreto Legislativo 47 24/09/1997 "Concede Cidadania Honorária ao Senhor Fernando Coura." Vigente
Decreto Legislativo 46 17/12/1996 "Concede Cidadania Honorária ao Tenente Coronel da Polícia Militar, Senhor Edgar Eleutério Cardoso." Vigente
Decreto Legislativo 45 05/10/1996 "Dispõe sobre fixação e atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para a próxima legislatura." Vigente
Decreto Legislativo 44 03/09/1996 "Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de Ipatinga para ausentar-se do País, no decurso do período de 07 a 12 de setembro de 1996." Vigente
Decreto Legislativo 43 28/03/1996 "Concede Cidadania Honorária ao Bispo Coadjutor da Diocese de Coronel Fabriciano e Itabira, D. Lélis Lara." Vigente
Decreto Legislativo 41 06/03/1996 "Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Samuel Lomeu Fernandes." Vigente
Decreto Legislativo 42 06/03/1996 "Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Celsino Vitorino." Vigente
Decreto Legislativo 40 28/12/1995 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." Vigente
Decreto Legislativo 39 26/10/1995 "Concede Cidadania Honorária ao Pastor Antônio Rosa da Silva." Vigente
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