Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3069 27/06/2012 "Declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento de Ipatinga - ADI." - Vigente
Lei 3070 27/06/2012 "Institui a obrigatoriedade da destinação preferencial dos apartamentos em andares térreos, construídos pelo Poder Público Municipal nos programas de habitação popular, para as pessoas que menciona." - Vigente
Lei 3059 22/06/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.320.000,00 (dois milhões, trezentos e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3060 22/06/2012 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no orçamento vigente." - Vigente
Lei 3061 22/06/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 831.000,00 (oitocentos e trinta e hum mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3062 22/06/2012 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente." - Vigente
Lei 3063 22/06/2012 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.280.000,00 (hum milhão, duzentos e oitenta mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3064 22/06/2012 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3065 22/06/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 773.359,68 (setecentos e setenta e três mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3066 22/06/2012 "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no orçamento vigente." - Vigente
Lei 3067 22/06/2012 "Altera os Anexos II, VI e IX da Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008 e dá outras providências." - Vigente
Lei 3068 22/06/2012 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 19.896.000,00 (dezenove milhões, oitocentos e noventa e seis mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3057 19/06/2012 "Dispõe sobre denominação de logradouro público." - Vigente
Lei 3058 19/06/2012 "Torna obrigatória a destinação de local exclusivo reservado às pessoas idosas, portador de deficiência ou com mobilidade reduzida, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo, nas praças de alimentação existentes nos locais que menciona, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3054 12/06/2012 "Dispõe sobre a revisão periódica do sistema de climatização - ar condicionado - em edifícios públicos e locais de grande movimento, e dá outras providências." - Vigente
Início do rodapé