Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2977 12/12/2011 "Dispõe sobre critérios para aferição e cálculo para a cobrança da iluminação consumida nos logradouros públicos." - Vigente
Lei 2978 12/12/2011 "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de Ipatinga." - Vigente
Lei 2972 02/12/2011 "Revoga parágrafo e inciso da Lei nº 2.125, de 28 de maio de 2005." - Vigente
Lei 2973 02/12/2011 "Cria o "Programa Municipal de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar" e dá outras providências". - Vigente
Lei 2974 02/12/2011 "Altera o Anexo I e o Anexo II da Lei nº 2.893, de 18 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2975 02/12/2011 "Revisa e altera o Anexo II da Lei Municipal nº 2.644, de 18 de dezembro de 2009, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2010 a 2013 e suas subseqüentes alterações." - Vigente
Lei 2971 01/12/2011 "Altera a Lei nº 467, de 02 de julho de 1974, que dispõe sobre a participação do Município de Ipatinga na Associação dos Municípios da Microregião do Vale do Aço - AMVA." - Revogada
Lei 2968 21/11/2011 "Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Iguaçu." - Vigente
Lei 2969 21/11/2011 "Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Iguaçu." - Vigente
Lei 2970 21/11/2011 "Torna obrigatória a realização do exame denominado Teste do Olhinho." - Vigente
Lei 2967 16/11/2011 "Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Bom Jardim." - Vigente
Lei 2959 09/11/2011 "Altera a Lei de nº 2.892, de 13 de julho de 2011, que "Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas do Município de Ipatinga e dá outras providências."" - Vigente
Lei 2960 09/11/2011 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana da Família." - Vigente
Lei 2961 09/11/2011 "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Vila Militar - AMOVIM." - Vigente
Lei 2962 09/11/2011 "Institui o Programa 'Reciclagem se aprende também na Escola' nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
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