Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2867 05/05/2011 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nos prédios públicos municipais, de placa contendo foto e biografia das respectivas pessoas que dão nome àqueles e dá outras disposições." - Vigente
Lei 2868 05/05/2011 "Disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos como proteção ao meio ambiente e à saúde pública do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2869 05/05/2011 "Dispõe sobre a afixação, nas paradas de ônibus, de placas de indicação das linhas, horários e itinerário dos ônibus de transporte coletivo municipal, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2865 04/05/2011 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal em Defesa da Educação Inclusiva." - Vigente
Lei 2866 04/05/2011 "Isenta do pagamento de taxa para utilização dos banheiros públicos as pessoas maiores de 60 anos, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2859 02/05/2011 "Dá denominação à sede da Associação União de Defesa da Comunidade do Bom Jardim - UDCBJ." - Vigente
Lei 2860 02/05/2011 "Altera a Lei Municipal nº 1.941, de 05 de agosto de 2002." - Vigente
Lei 2861 02/05/2011 "Dá denominação a via pública." - Vigente
Lei 2862 02/05/2011 "Declara de Utilidade Pública a Associação CEPAR - Centro Educacional Pastor Antônio Rosa da Silva." - Vigente
Lei 2863 02/05/2011 "Dá denominação a via pública." - Vigente
Lei 2864 02/05/2011 "Dá denominação a via pública." - Vigente
Lei 2858 19/04/2011 "Altera a Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008." - Vigente
Lei 2853 18/03/2011 "Dá denominação a via pública." - Vigente
Lei 2857 18/03/2011 "Dá denominação a via pública." - Vigente
Lei 2854 18/03/2011 "Dá denominação a via pública." - Vigente
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