Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2827 13/01/2011 "Altera a Lei nº 2.125, de 25 de maio de 2005." - Vigente
Lei 2818 12/01/2011 "Declara de Utilidade Pública a Fundação Relictos de Apoio ao Parque Florestal Estadual do Rio Doce-MG." - Vigente
Lei 2819 12/01/2011 "Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Arte Faz a União." - Vigente
Lei 2820 12/01/2011 "Institui o Programa de Contribuição para a Redução do Aquecimento Global no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2821 12/01/2011 "Estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de palitos, guardanapos e canudos descartáveis, embalados individualmente, nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências." - Vigente
Lei 2822 12/01/2011 "Dispõe sobre denominação de Praça localizada entre as Ruas 8 de Março e 13 de Maio, no Bairro das Águas." - Vigente
Lei 2823 12/01/2011 "Altera a Lei nº 2.771, de 10 de novembro de 2010, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas áreas externas das agências bancárias e instituições financeiras e dá outras providências."' - Vigente
Lei 2824 12/01/2011 "Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da Citronela e da Crotalária Juncea, como método natural de combate à dengue, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2825 12/01/2011 "Dispõe sobre as normas para gestão administrativa e pedagógica de estágio de estudantes na Prefeitura Municipal de Ipatinga, com base na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008." - Revogada
Lei 2808 10/01/2011 "Dispõe sobre o Fundo Municipal do Idoso de Ipatinga, em conformidade com a Lei Federal n° 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Municipal." - Revogada
Lei 2809 10/01/2011 "Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer no âmbito do município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2810 10/01/2011 "Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer - FUNDEL, no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2811 10/01/2011 "Institui no Município de Ipatinga a Semana Municipal de Prevenção e Combate às Drogas e dá outras providências." - Vigente
Lei 2812 10/01/2011 "Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral em todos os órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta." - Vigente
Lei 2813 10/01/2011 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o Festival Roda Viva." - Vigente
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