Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Resolução
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 1050 30/11/2020 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Sueli Ana Dias de Araújo". - Vigente
Resolução 1020 05/10/2020 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Erondino Lopes Cunha". - Vigente
Resolução 1019 28/05/2020 "Dispõe sobre os documentos necessários para nomeação e posse em cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ipatinga" - Vigente
Resolução 1016 27/05/2020 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora Maria do Carmo Freitas Macedo." - Vigente
Resolução 1017 27/05/2020 "Dispõe sobre a política de gestão documental, cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, e disciplina o uso da Tabela de Temporalidade." - Vigente
Resolução 1018 27/05/2020 "Institui a Tabela de Temporalidade Documental do Poder Legislativo do Município de Ipatinga e estabelece outras providências." - Vigente
Resolução 1014 31/03/2020 "Institui o Diário Oficial do Legislativo como órgão de publicação legal da Câmara Municipal de Ipatinga". - Vigente
Resolução 1015 31/03/2020 "Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga". - Revogada
Resolução 1013 28/02/2020 "Define as regras a serem observadas pelos agentes públicos municipais da Câmara Municipal de Ipatinga - CMI no período eleitoral do ano de 2020". - Vigente
Resolução 1012 23/02/2020 "Altera a Resolução 1.009, de 21 de janeiro de 2020". - Vigente
Resolução 1011 23/01/2020 "Dispõe sobre a concessão de diária aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Resolução 1008 21/01/2020 "Altera a denominação da Comissão". - Vigente
Resolução 1009 21/01/2020 "Institui o serviço "Fiscaliza Ipatinga" na Câmara Municipal de Ipatinga e da outras providências". - Vigente
Resolução 1010 21/01/2020 "Altera a Resolução n.º 945, de 28 de setembro de 2018". - Vigente
Resolução 1007 22/10/2019 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Ana Paula Passagli da Cruz". - Vigente
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