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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2306 31/05/2007 "Autoriza a celebração de convênio com o Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz e a destinação de recursos para cobrir despesas com o mesmo." - Vigente
Lei 2305 31/05/2007 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 2.028.000,00 (dois milhões e vinte e oito mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2307 31/05/2007 "Altera dispositivos da Lei nº 2.185, de 23 de Maio de 2006, que 'Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências." - Vigente
Lei 2308 31/05/2007 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.009.250,00 (um milhão e nove mil e duzentos e cinqüenta reais) para a inclusão de elemento de despesa e projeto/atividade no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2304 29/05/2007 "Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2301 28/05/2007 "Reajusta Tabela de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ipatinga, dispõe sobre auxílio alimentação e dá outras providências". - Vigente
Lei 2302 28/05/2007 "Reajusta Tabela de Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dispõe sobre concessão de abono e de auxílio alimentação e dá outra providência". - Vigente
Lei 2303 28/05/2007 "Cria cargo de Secretário Extraordinário para Assuntos Institucionais e Secretário Executivo e dá outras providências." - Vigente
Lei 2293 23/05/2007 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 16.962.000,00 (dezesseis milhões, novecentos e sessenta e dois mil reais), para criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB." - Vigente
Lei 2294 23/05/2007 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 269.500,00 (duzentos sessenta e nove mil e quinhentos reais), para inclusão de elemento de despesa e Projetos/Atividades no orçamento vigente." - Vigente
Lei 2295 23/05/2007 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2296 23/05/2007 "Autoriza celebração de convênio e dispõe sobre a destinação de recursos para entidade Escola Profissionalizante Tenente Oswaldo Machado - EPTOM, à título de subvenção social e de auxílio." - Vigente
Lei 2297 23/05/2007 "Autoriza outorga de Concessão Onerosa de Uso para exploração dos bares do Estádio Municipal Engenheiro Epaminondas Mendes Brito." - Vigente
Lei 2298 23/05/2007 "Altera a Lei 2.264, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as transferências de recursos para entidades sem fins lucrativos, à título de subvenção social." - Vigente
Lei 2299 23/05/2007 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) destinado a cobrir despesas decorrentes do Convênio a ser celebrado entre o Município de Ipatinga e a Associação Esportiva e Recreativa USIPA e dá outras providências." - Vigente
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