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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4682 30/08/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 619.000,00 (seiscentos e dezenove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4683 30/08/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4684 30/08/2023 "Institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes em Ipatinga." - Vigente
Lei 4676 28/08/2023 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.479, de 08 de julho de 2015 - que dispõe sobre o serviço de transporte especial escolar no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4677 28/08/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4678 28/08/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.370.000,00 (três milhões e trezentos e setenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4673 24/08/2023 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.273, de 5 de novembro de 2021 - que dispõe sobre a exploração de serviço de transporte recreativo de passageiros, denominado Trenzinho da Alegria." - Vigente
Lei 4674 24/08/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 860.077,00 (oitocentos e sessenta mil e setenta e sete reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4675 24/08/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4668 17/08/2023 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 494, de 27 de dezembro de 1974 - que dispõe sobre o Estatuto do Funcionalismo Público do Município de Ipatinga; e da Lei Municipal n.º 3.517, de 12 de novembro de 2015 - que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do (...) - Vigente
Lei 4669 17/08/2023 "Amplia o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Controlador Municipal, a incorpora ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 4670 17/08/2023 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.403, de 30 de junho de 2022 - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023." - Vigente
Lei 4671 17/08/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4672 17/08/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4660 11/08/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
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