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Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO
acesse aqui.
Palavra-chave:
Data Sanção - De:
Até:
Tipo:
Tipo da Norma
Decreto
Decreto Legislativo
Emenda Lei Orgânica
Lei
Lei Orgânica
Parecer do TCE-MG
Resolução
Autor:
Número:
Ano:
Limpar
Tipo:
Lei
Exibindo 331 a 345 de 4983 registros
Norma
Dt Sanção
Ementa
Status
Lei 4601
24/05/2023
"Altera a Lei 4.201, de 09 de julho de 2021, que institui no calendário oficial do Município de Ipatinga o 'Dia Municipal do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)', e a 'Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hi (...)
-
Autor: Ney Robson Ribeiro - Ney Professor,
Vigente
Lei 4602
24/05/2023
"Obriga as farmácias instaladas no município de Ipatinga, a disponibilizarem recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos, dando-lhes o devido encaminhamento, nos termos da Resolução 306 da ANVISA."
-
Autor: Fernando Soares Ratzke - Fernando Ratzke,
Vigente
Lei 4603
24/05/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.333.000,00 (um milhão e trezentos e trinta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4604
24/05/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para a inclusão de despesa no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4605
24/05/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.390.000,00 (um milhão e trezentos e noventa mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4606
24/05/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.885,00 (trezentos mil e oitocentos e oitenta e cinco reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4600
23/05/2023
"Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, sobre o cadastro dos fornecedores, e dá outras providências."
-
Autor: Avelino Ribeiro da Cruz - Vevê,
Vigente
Lei 4588
23/05/2023
"Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito do Município de Ipatinga."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4589
23/05/2023
"Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Município de Ipatinga e ser comemorado anualmente na semana do dia 19 de agosto."
-
Autor: Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene,
Vigente
Lei 4590
23/05/2023
"Institui a ‘Semana Municipal da Odontologia e Saúde Bucal’ no Município de Ipatinga."
-
Autor: Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene,
Vigente
Lei 4591
23/05/2023
"Estabelece o mês de março como o Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto no Município de Ipatinga."
-
Autor: João Vianei de Carvalho - Vianei,
Vigente
Lei 4592
23/05/2023
"Altera a Lei n.º 4.546, de 17 de março de 2023, que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Ipatinga."
-
Autor: Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito,
Vigente
Lei 4593
23/05/2023
"Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Família da Pessoa com Deficiência."
-
Autor: Avelino Ribeiro da Cruz - Vevê,
Vigente
Lei 4594
23/05/2023
"Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Esportivo e Educacional Atos."
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Autor: João Vianei de Carvalho - Vianei,
Vigente
Lei 4595
23/05/2023
"Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Esportiva e Recreativa Bairro Ideal - AERBI."
-
Autor: Ney Robson Ribeiro - Ney Professor,
Vigente
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