Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4926 02/07/2024 "Inclui a atividade Manutenção de Regulação de Saneamento Básico/Ambiental na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024". - Vigente
Lei 4922 01/07/2024 "Acresce dispositivo à Lei Municipal n.º 4.904, de 07 de junho de 2024 - que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União e dá outras providências." - Vigente
Lei 4921 27/06/2024 "Dispõe sobre a reestruturação dos cargos de provimento efetivo de Fiscal Municipal de Posturas, Fiscal Municipal de Obras e de Fiscal Municipal de Saúde, integrantes do quadro de pessoal do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 4920 27/06/2024 "Dispõe sobre a reestruturação dos cargos de provimento efetivo de Cadastrador, Fiscal Tributário e Auditor Fiscal, integrantes do quadro de pessoal do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4918 25/06/2024 "Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Produtores Rurais de Ipatinga." - Vigente
Lei 4919 25/06/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 6.740.414,59 (seis milhões e setecentos e quarenta mil e quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4913 21/06/2024 "Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e a reestruturação orgânica da Controladoria-Geral do Município - CGM." - Vigente
Lei 4914 21/06/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de auxílios, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 4915 21/06/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 4916 21/06/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, à CIA - Centro de Integração Autista - Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Ipatinga." - Vigente
Lei 4917 21/06/2024 "Altera o item I - Secretaria Municipal de Educação, integrante do Anexo - Subvenções Sociais, da Lei Municipal n. º 4.818, de 30 de janeiro de 2024.". - Vigente
Lei 4908 19/06/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor R$ 1.308.000,00 (um milhão e trezentos e oito mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4907 19/06/2024 "Autoriza Abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 3.530.000,00 (três milhões e quinhentos e trinta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4910 19/06/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 748.452,31 (setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4909 19/06/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Revogada
Início do rodapé