Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3751 08/11/2017 "Institui a Semana de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - DII no Calendário Oficial do Município de Ipatinga e dá outras providências" - Vigente
Lei 3748 30/10/2017 "Dispõe sobre denominação de via" - Vigente
Lei 3749 30/10/2017 "Dispõe sobre denominação de via" - Vigente
Lei 3746 27/10/2017 "Autoriza o Poder Executivo a promover a Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3747 27/10/2017 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3743 26/10/2017 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3744 26/10/2017 "Autoriza o Poder Executivo a promover a Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), consignado no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3745 26/10/2017 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a inclusão de elemento de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3741 25/10/2017 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." - Vigente
Lei 3742 25/10/2017 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílios." - Vigente
Lei 3740 04/10/2017 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 160.215,00 (cento e sessenta mil e duzentos e quinze reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3730 28/09/2017 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3731 28/09/2017 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reconhecimento e parcelamento de dívida com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG." - Vigente
Lei 3734 28/09/2017 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3735 28/09/2017 "Autoriza o Poder Executivo a promover a Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 4.181.000,00 (quatro milhões e cento e oitenta e um mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
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