Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3513 09/11/2015 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar imóveis públicos com imóvel particular." - Vigente
Lei 3511 06/11/2015 "Altera o Anexo I da Lei nº 3.424, de 21 de janeiro de 2015." - Vigente
Lei 3509 05/11/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3510 05/11/2015 "Altera dispositivo da Lei nº 3.031, de 23 de abril de 2012, que disciplina a participação do Município de Ipatinga em Consórcio Público e dá outras providências." - Vigente
Lei 3506 26/10/2015 "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.433, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." - Vigente
Lei 3507 26/10/2015 "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.432, de 23 de janeiro de 2015." - Vigente
Lei 3500 23/10/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3501 23/10/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências." - Vigente
Lei 3502 23/10/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3503 23/10/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3504 23/10/2015 "Altera a Lei de nº 3.390, de 13 de outubro de 2014 - que "Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes, no Município de Ipatinga."" - Revogada
Lei 3505 23/10/2015 "Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência." - Vigente
Lei 3496 22/10/2015 "Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias." - Vigente
Lei 3497 22/10/2015 "Institui meia-entrada para pessoas com deficiência nos locais que menciona." - Vigente
Lei 3498 22/10/2015 "Autoriza o Município de Ipatinga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." Vigente
Início do rodapé