Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4710 04/10/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), consignados no Orçamento vigente." Vigente
Lei 4702 02/10/2023 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Missão Samurai ou pela forma abreviada MS." - Vigente
Lei 4703 02/10/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover a transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4704 02/10/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 463.560,02 (quatrocentos e sessenta e três mil, quinhentos e sessenta reais e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Lei 4698 29/09/2023 "Dispõe sobre denominação de Bloco Cirúrgico." - Vigente
Lei 4699 29/09/2023 "Institui a Semana Municipal do Nascituro." - Vigente
Lei 4700 29/09/2023 "Institui no Calendário Oficial do Município o Dia da Luta Operária de Ipatinga', a ser comemorado anualmente no dia 7 de outubro." - Vigente
Lei 4701 29/09/2023 "Fica instituído no calendário oficial do Município o ‘Setembro Verde’, dedicado a conscientização e incentivo para a doação de órgãos." - Vigente
Lei 4695 25/09/2023 "Altera o item 3 - Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Lazer, do Anexo - Contribuições, integrante da Lei Municipal n.º 4.611, de 29 de maio de 2023." - Vigente
Lei 4696 25/09/2023 "Altera o Anexo - Subvenções Sociais, da Lei Municipal n.º 4.613, de 29 de maio de 2023 - que dispõe sobre a destinação de recursos decorrentes de emendas impositivas municipais, para entidades privadas sem fins lucrativos, a título subvenções sociais." - Vigente
Lei 4697 25/09/2023 "Altera o item 2 - Secretaria Municipal de Saúde, o item 4 - Secretaria Municipal de Educação, o item 5 - Secretaria Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência Social e o item 6 - Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Lazer, integrantes do Anexo - Auxílios, da Lei Munic (...) - Vigente
Lei 4694 21/09/2023 "Dispõe sobre os procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, no âmbito do Município de Ipatinga." Vigente
Lei 4693 20/09/2023 "Dispõe sobre a concessão de remissão de valor relativo aos juros e multa incidentes após da inscrição do débito em Dívida Ativa, para contribuintes pessoa física ou jurídica." - Vigente
Lei 4692 18/09/2023 "Institui o Observatório Municipal da Violência Contra a Mulher - OMVM." - Vigente
Lei 4691 15/09/2023 "Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cuja o desconto incida a folha de pagamento." - Vigente
Início do rodapé