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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4644 13/07/2023 "Altera o item 6 - Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Lazer, integrante do Anexo - Auxílios, da Lei Municipal n.º 4.612, de 29 de maio de 2023." - Vigente
Lei 4645 13/07/2023 "Altera o item 2 - Secretaria Municipal de Educação, integrante do Anexo - Subvenções Sociais, da Lei Municipal n.º 4.613, de 29 de maio de 2023." - Vigente
Lei 4646 13/07/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.030.000,00 (quatro milhões e trinta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4647 13/07/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4648 13/07/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 4638 12/07/2023 "Institui no Município de Ipatinga o Dia Municipal do Escoteiro." - Vigente
Lei 4639 12/07/2023 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Social Januário e Amigos." - Vigente
Lei 4640 12/07/2023 "Dispõe sobre denominação de pista de atletismo." - Vigente
Lei 4634 10/07/2023 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4635 10/07/2023 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4636 10/07/2023 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4637 10/07/2023 "Dispõe sobre parâmetros, diretrizes, princípios, e objetivos para a instituição de política pública vistas a apoiar os catadores e organizações sociais de materiais recicláveis no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4633 10/07/2023 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4623 30/06/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.042.000,00 (cinco milhões e quarenta e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4624 30/06/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 116.650,82 (cento e dezesseis mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
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