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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2024; Projeto de Lei

Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei

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"Fica instituído no município de Ipatinga,MG, o Programa Tarifa Zero, que visa conceder de forma temporária ou definitiva, e/ou em caráter experimental, acesso gratuito e ilim (...)
Fernando Soares Ratzke, 21/02/2024
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no âmbito do Município, o Conselho Municipal de Assistência Social (...)
Executivo Municipal, 16/02/2024
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Ipatinga."
Fernando Soares Ratzke, 15/02/2024
Projeto de Lei

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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.028.000,00 (um milhão, vinte e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vi (...)
Executivo Municipal, 08/02/2024
Projeto de Lei

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"Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 467.000,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." (...)
Executivo Municipal, 08/02/2024
Projeto de Lei

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"Altera a Tabela V - Taxa de Licença e Fiscalização Ambiental - TLFA, integrante do Anexo III da Lei Municipal nº 819, de 21 de dezembro de 1983, com redação dada pela Lei n (...)
Executivo Municipal, 08/02/2024
Projeto de Lei

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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento (...)
Executivo Municipal, 01/02/2024
Projeto de Lei

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"Altera os Anexos da Lei Municipal 4.810, de 29 de dezembro de 2023."
Executivo Municipal, 01/02/2024
Projeto de Lei

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"Declara de Utilidade Pública Municipal o 'Museu Jornal Resenha Região Metropolitana do Vale do Aço'."
Adiel Fernandes de Oliveira, Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta, 31/01/2024
Projeto de Lei

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Ipatinga
Executivo Municipal, 30/01/2024
Projeto de Lei

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"Disciplina o funcionamento das entidades de tiro desportivo e demais estabelecimentos autorizados de armas de fogo, munições, insumos e acessórios, no âmbito do Município de (...)
Executivo Municipal, 26/01/2024
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona."
Executivo Municipal, 23/01/2024
Projeto de Lei

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"Autoriza o Poder Executivo a criar o programa capacitando o idoso e dá outras providências."
Fernando Soares Ratzke, 18/01/2024
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a implantação de visitas semestrais de escolas aos asilos e dá outras providências."
Fernando Soares Ratzke, 18/01/2024
Projeto de Lei

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"Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$23.000,00, para inclusão de despesa no Orçamento vigente."
Executivo Municipal, 18/01/2024
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