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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2025; Substitutivo ao Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Substitutivo ao Projeto de Lei
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Entrada em Acrescenta o inciso IV ao artigo 1º, altera a redação do artigo 1º caput e de seus incisos I, II e III e altera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.134, de 22 de Fe (...) 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 06/03/2025
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Entrada em A imposição de sanção administrativa a quem consumir drogas ilícitas em espaços públicos no município de Ipatinga/MG e dá outras providências. 		MATHEUS LIMA BRAGA, 14/02/2025
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Entrada em Dispõe sobre denominação de via pública 		João Vianei de Carvalho, 17/01/2025
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Entrada em "Institui a internação involuntária como política pública de tratamento de dependentes químicos em situação de rua no Município de Ipatinga" 		MATHEUS LIMA BRAGA, 10/01/2025
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