Câmara Municipal de Ipatinga

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Autor:Fernando Soares Ratzke;

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Proposição	Ementa	Autores	Dt Entrada:
Projeto de Lei Nº 142/2023	Projeto de Lei Nº 142/2023 Entrada em 06/06/2023 "Dispõe sobre o ressarcimento de despesas com o tratamento de animais vítimas de maus tratos no âmbito municipal"	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023
Projeto de Lei Nº 143/2023	Projeto de Lei Nº 143/2023 Entrada em 06/06/2023 "Institui a obrigatoriedade de inclusão nos sacos de lixo, nas cestas básicas vendidas no Município e dá outras providências"	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023
Projeto de Lei Nº 144/2023	Projeto de Lei Nº 144/2023 Entrada em 06/06/2023 "Dispõe sobre a proteção de mananciais destinadas ao abastecimento público no município e dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023
Projeto de Lei Nº 145/2023	Projeto de Lei Nº 145/2023 Entrada em 06/06/2023 "Dispõe sobre o funcionamento de creches no horário noturno e dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023
Projeto de Lei Nº 146/2023	Projeto de Lei Nº 146/2023 Entrada em 06/06/2023 "Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município para análise e dá outras providências." (...)	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023
Projeto de Lei Nº 147/2023	Projeto de Lei Nº 147/2023 Entrada em 06/06/2023 "Dispõe sobre a realização do teste de glicemia capilar em recém-nascidos nas unidades municipais de saúde, existentes no município e dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023
Projeto de Lei Nº 148/2023	Projeto de Lei Nº 148/2023 Entrada em 06/06/2023 "Inclui no calendário de eventos do município o ‘festival do PET’, a ser comemorado anualmente no dia 14 de mês de março e dá outras providências".	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023
Projeto de Lei Nº 132/2023	Projeto de Lei Nº 132/2023 Entrada em 30/05/2023 "Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados, e dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke,	30/05/2023
Projeto de Lei Nº 133/2023	Projeto de Lei Nº 133/2023 Entrada em 30/05/2023 "Dispõe sobre a proibição de manter pássaros em gaiolas no âmbito municipal e dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke,	30/05/2023
Projeto de Lei Nº 134/2023	Projeto de Lei Nº 134/2023 Entrada em 30/05/2023 "Dispõe parâmetros, diretrizes, princípios e objetivos para a instituição de política pública vistas a apoiar os catadores e organizações sociais de materiais reciclávei (...)	Fernando Soares Ratzke,	30/05/2023
Requerimento Nº 056/2023	Requerimento Nº 056/2023 Entrada em 30/05/2023 Audiência Pública sobre IPTU.	Fernando Soares Ratzke,	30/05/2023
Requerimento Nº 054/2023	Requerimento Nº 054/2023 Entrada em 23/05/2023 Audiência Pública sobre IPTU.	Fernando Soares Ratzke,	23/05/2023
Projeto de Lei Nº 115/2023	Projeto de Lei Nº 115/2023 Entrada em 09/05/2023 "Dispõe sobre parâmetros, diretrizes, principios e objetivos para a instituição de politica pública vistas a apoiar os catadores e organizações sociais de materiais recicla (...)	Fernando Soares Ratzke,	09/05/2023
Projeto de Lei Nº 116/2023	Projeto de Lei Nº 116/2023 Entrada em 09/05/2023 "Dispõe sobre o programa de aproveiamento de madeira de poda de arvores."	Fernando Soares Ratzke,	09/05/2023
Projeto de Lei Nº 099/2023	Projeto de Lei Nº 099/2023 Entrada em 26/04/2023 "Dispõe sobre a possibilidade de realização espontânea da oração universal do 'Pai Nosso' nas escola municipais de ensino fundamental do Município de Ipatinga - Minas Gerai (...)	Fernando Soares Ratzke,	26/04/2023

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