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2022; Projeto de Lei

Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei

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"Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Recreativa Meninos da Bola."
José dos Santos Reis - Zé Terez, 29/12/2022
Projeto de Lei

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"Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até valor de R$ 7.499.898,94 (sete milhões, quatr (...)
Executivo Municipal, 27/12/2022
Projeto de Lei

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"Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até valor de R$ 1.671.000,00 (um milhão, seiscent (...)
Executivo Municipal, 27/12/2022
Projeto de Lei

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"Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) (...)
Executivo Municipal, 27/12/2022
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“Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3950, de 30 de julho de 2019, que ‘dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de créditos tributários de Imposto Predial (...)
23/12/2022
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas e hospitais veterinários privados de Ipatinga a exibirem a tabela de preços dos serviços prestados, na forma que menciona, e dá (...)
Fernando Soares Ratzke, 22/12/2022
Projeto de Lei

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“Dispõe sobre o animal comunitário, estabelece normas para sua permanência em vias públicas no Município de Ipatinga e dá outras providências”.
Fernando Soares Ratzke, 22/12/2022
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos privados voltados ao Ensino Infantil e Fundamental, à recreação e ao acolhimento de pessoas idosas a capacitarem seu corpo (...)
Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta, 22/12/2022
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“Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 3.925.000,00, consignados no Or (...)
Executivo Municipal, 21/12/2022
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"Institui, no âmbito do Município de Ipatinga, o 'Dia do Hip Hop'."
21/12/2022
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“Altera a Lei 689, de 02 de outubro de 1980, que ‘Dispõe soberes a criação do Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga.’”
Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene, 20/12/2022
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"Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes de Emenda Federal para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenções sociais."
Executivo Municipal, 19/12/2022
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"Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 391.937,00 (trezentos e noventa e um mil, novecentos e trinta e sete reais), para reforço da dotação consi (...)
Executivo Municipal, 19/12/2022
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"Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e (...)
Executivo Municipal, 19/12/2022
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“Dispõe sobre a criação do Selo Condomínios Amigo dos Animais de Ipatinga e dá outras providências”
Fernando Soares Ratzke, 12/12/2022
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