|
372/2023
|
"Autoriza a cessão de uso de bem imóvel público à Diocese de Itabira."
|
Executivo Municipal
|
|
|
307/2023
|
Veto Total ao projeto que "Institui, no âmbito do Município de Ipatinga, a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Neoplasia Maligna (Câncer)."
|
Executivo Municipal
|
|
|
360/2023
|
"Altera a súmula e atribuições do cargo efetivo de Fiscal Tributário, Integrante do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga."
|
Executivo Municipal
|
|
|
367/2023
|
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.950, de 30 de julho de 2019 - que dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de créditos tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU."
|
Executivo Municipal
|
|
|
272/2023
|
“Declara as feiras livres do Município de Ipatinga como patrimônio histórico cultural e imaterial, ratifica o ‘Dia Municipal do Feirante’ e determina outras providências”
|
Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
|
|
|
374/2023
|
"Dispõe sobre a isenção da Tarifa de Esgoto no Município de Ipatinga, as famílias de baixa renda, ou seja, com renda per capita de até 02 (dois) salários mínimos, e dá outras providências."
|
Fernando Soares Ratzke
|
|
|
007/2024
|
"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Ipatinga, que forneçam produtos ou serviços a proceder a devolução integral e em espécie do troco ao consumidor e da outras providências."
|
Fernando Soares Ratzke
|
|
|
017/2024
|
"Disciplina o funcionamento das entidades de tiro desportivo e demais estabelecimentos autorizados de armas de fogo, munições, insumos e acessórios, no âmbito do Município de Ipatinga."
|
Executivo Municipal
|
|
|
018/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Ipatinga
|
Executivo Municipal
|
|
|
019/2024
|
"Declara de Utilidade Pública Municipal o 'Museu Jornal Resenha Região Metropolitana do Vale do Aço'."
|
Adiel Fernandes de Oliveira
Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta
|
|
|
020/2024
|
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
|
Executivo Municipal
|
|
|
022/2024
|
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.028.000,00 (um milhão, vinte e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
|
Executivo Municipal
|
|
|
024/2024
|
"Altera a Tabela V - Taxa de Licença e Fiscalização Ambiental - TLFA, integrante do Anexo III da Lei Municipal nº 819, de 21 de dezembro de 1983, com redação dada pela Lei nº 3.738, de 28 de setembro de 2017."
|
Executivo Municipal
|
|
