Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 786 19/04/1983 "Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências". - Revogada
Lei 784 24/03/1983 "Dispõe sobre autorização para contratação de empréstimos." - Vigente
Lei 782 02/02/1983 "Altera o valor de diária do Prefeito Municipal." - Revogada
Lei 783 02/02/1983 "Dispõe sobre concessão de serviços funerários municipais." - Revogada
Lei 781 28/12/1982 "Autoriza o Executivo a contrair empréstimo." - Vigente
Lei 777 15/12/1982 "Aprova o Orçamento plurianual de Investimentos para o triênio 1983/1985." - Vigente
Lei 778 15/12/1982 "Declara de Utilidade Pública o Grupo Espírita Luz aos Pequeninos." - Vigente
Lei 779 15/12/1982 "Declara de utilidade pública o Grupo Espírita da Caridade." - Vigente
Lei 780 15/12/1982 "Dispõe sobre denominação do Estádio Municipal de Ipatinga." - Revogada
Lei 776 02/12/1982 "Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1983." - Vigente
Lei 775 27/10/1982 "Declara de utilidade pública o Centro Espírita Amparo no Amor de Cristo." - Vigente
Lei 772 09/09/1982 "Reajusta salários e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências." (Com redação segundo o veto oposto à emenda supressiva do art. 2º e seu Parágrafo Único). - Revogada
Lei 773 09/09/1982 "Reajusta Vencimentos e salários dos servidores da Câmar Municipal." - Revogada
Lei 774 09/09/1982 "Dispõe sobre desafetação de área pública, autoriza doação e dá outras providências." - Vigente
Lei 771 31/08/1982 "Autoriza doação de imóvel à Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Ipatinga." - Vigente
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