Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 699 02/12/1980 "Altera diárias dos servidores da Câmara Municipal." - Revogada
Lei 693 25/11/1980 "Autoriza abertura de Crédito Especial para pagamento de Auxílio Funeral." - Vigente
Lei 694 25/11/1980 "Altera Lei que autoriza doação de Imóvel à Ação Evangélica." - Vigente
Lei 691 17/11/1980 "Autoriza abertura de Créditos Suplementares." - Vigente
Lei 692 17/11/1980 "Declara de Utilidade Pública a Academia de Letras de Ipatinga." - Vigente
Lei 689 02/10/1980 "Dispõe sobre criação e organização do Patrimônio Histórico e Artístico Municipal." - Vigente
Lei 690 02/10/1980 "Autoriza doação de área à Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga." - Vigente
Lei 687 29/09/1980 "Cria a Escola Municipal I "Nelcina Rosa de Jesus." - Vigente
Lei 688 29/09/1980 "Cria Escolas Municipais Il." - Vigente
Lei 686 10/09/1980 "Autoriza alienação de área remanescente de lote." - Vigente
Lei 684 16/07/1980 "Altera os valores dos níveis de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal e autoriza abertura de crédito suplementar." - Revogada
Lei 685 16/07/1980 "Reajusta vencimentos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 683 14/07/1980 "Autoriza abertura de créditos suplementares." - Vigente
Lei 680 11/07/1980 "Autoriza abertura de crédito especial para ocorrer com despesas de exercícios anteriores." - Vigente
Lei 681 11/07/1980 "Autoriza cessão de espaço e utilização de torre instalada pelo Município, no Pico Ana Moura." - Vigente
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