Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Resolução
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 9 08/02/1966 Modifica o Regimento Interno da Câmara. -
Resolução 8 26/01/1966 Aprova a revisão de ajuda de custo aos vereadores. -
Resolução 6 24/01/1966 Torna sem efeito a resolução nº 002. -
Resolução 7 24/01/1966 Aprova a revisão de subsídio e representação do Prefeito. -
Resolução 5 14/01/1966 Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga. -
Resolução 3 27/12/1965 Fixa o subsídio e a representação do Prefeito e revoga a resolução 001. -
Resolução 4 27/12/1965 Dispõe sobre a ajuda de custo dos vereadores. -
Resolução 1 24/12/1965 Fixa o subsídio e a representação do Prefeito e a ajuda de custo dos vereadores. - Revogada
Resolução 2 24/12/1965 Fixa representação para o Vice-Prefeito. - Vigente
Resolução 10 01/01/0001 Não Existe
Resolução 11 01/01/0001 Não Existe
Resolução 12 01/01/0001 Não Existe
Resolução 13 01/01/0001 Não Existe
Resolução 14 01/01/0001 Não Existe
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