Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Antônio José Ferreira Neto;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 950 30/07/2019 "Torna o projeto "Parlamento Jovem de Minas" institucional e dá outras providências." - Vigente
Resolução 946 30/11/2018 "Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga" - Vigente
Resolução 945 28/09/2018 "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ipatinga" - Vigente
Resolução 923 28/09/2018 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Alexandrina de Araujo Silva." - Vigente
Resolução 924 28/09/2018 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Gilberto de Paula Menezes." - Vigente
Resolução 925 28/09/2018 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Rosalino Bragança Filho." - Vigente
Resolução 853 07/11/2017 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Marcelo de Souza Assis." - Vigente
Resolução 864 07/11/2017 "Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Washigton Luiz." - Vigente
Lei 3717 11/08/2017 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal da Paz no Trânsito." - Vigente
Resolução 837 08/08/2017 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Ricardo Vilela de Souza". - Vigente
Lei 3699 11/07/2017 "Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ipatinga a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 27 18/05/2017 EMENDA Nº 27 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera e acrescenta parágrafo ao art. 39 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 815 23/05/2016 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor José Vilela de Souza". - Vigente
Resolução 830 23/05/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Sebastiao Nunes Magalhães". - Vigente
Resolução 804 11/05/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Aloés Horst". - Vigente
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