Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Dário Teixeira de Carvalho;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2562 27/07/2009 "Dispõe sobre denominação de via pública". - Vigente
Lei 2543 04/06/2009 "Assegura às famílias de baixa renda a titulação dos lotes irregulares em que residem." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 20 18/05/2009 EMENDA Nº 20 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, DE 18 DE MAIO DE 2009 "Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Ipatinga, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do "Programa de Metas" pelo Poder Executivo". - Vigente
Resolução 522 31/03/2009 "Altera redação dos Artigos 82 e 84, da Resolução 367, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga, de 23 de dezembro de 2003, alterado pelas Resoluções de Nºs 399, de 21 de julho de 2004, Resolução de Nº 435, de 20 de março de 2006, Resolução de Nº 475, de (...) - Vigente
Lei 2532 30/03/2009 "Reajusta Tabelas de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ipatinga, dispõe sobre auxílio alimentação e dá outras providências." - Vigente
Lei 2526 25/03/2009 "Declara de Utilidade Pública a Fundação Leonística de Ação Social Governador Raimundo Anício Alves." - Vigente
Lei 2524 30/12/2008 "Proíbe o uso de telefones celulares em sala de aula na rede Municipal de Ensino do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2511 02/12/2008 "Declara de utilidade pública o Instituto de Programa Social RE - PROSRE." - Vigente
Lei 2502 18/11/2008 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 2496 30/10/2008 "Altera a Lei Municipal nº 2.355, de 04 de outubro de 2007, que "Dispõe sobre o Programa de Combate à venda ilegal de bebida alcoólica e de desestímulo ao seu consumo por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2492 28/10/2008 "Declara de utilidade pública a Associação dos Expositores da FEIRARTE, Artistas e Artesãos do Vale do Aço - AEFAVA." - Vigente
Lei 2476 05/08/2008 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 2470 22/07/2008 "Dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 519 21/07/2008 "Concede a Medalha de Honra ao Mérito ao Senhor Avestil Ferreira Xavier". - Vigente
Resolução 518 21/07/2008 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor José Pereira Chaves". - Vigente
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