Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Deusdete Pereira da Silva;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1235 18/09/1992 "Declara de Utilidade Pública o Núcleo Espírita Luz e Esperança - NELE". - Vigente
Lei 1146 22/10/1990 "Dispõe sobre a prestação de informações à Câmara Municipal sobre licitações". - Vigente
Lei 1123 31/07/1990 "Declara de utilidade pública a Entidade denominada MISSÃO RESGATE". - Vigente
Lei 1119 04/05/1990 "Dá nova denominação às vias públicas do bairro Caravelas, município de Ipatinga". - Vigente
Início do rodapé