Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Dráusio Rodrigues;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1212 20/01/1992 "Dispõe sobre denominação de praça pública". - Vigente
Lei 1153 03/12/1990 "Revoga dispositivos do Plano de Carreira, Salários e Vencimentos - PCSV da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1077 25/09/1989 "Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 419, de 19 de fevereiro de 1973". - Vigente
Lei 935 21/05/1986 "Altera dispositivos do Plano de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 927 13/02/1986 "Altera dispositivos da Lei nº 375, de 02 de maio de 1972, que dispõe sobre o Código de Polícia Administrativa do Município." - Vigente
Lei 910 16/10/1985 "Altera dispositivos da Lei nº 375, de 02 de maio de 1972, que dispõe sobre o Código de Polícia Administrativa do Município." - Vigente
Lei 905 27/09/1985 "Declara de utilidade pública o Vasquinho Esporte Clube de Bom Jardim." - Vigente
Resolução 152 26/06/1985 "Dispõe sobre anexação do bairro Amaro Lanari ao Município de Ipatinga". -
Lei 883 13/05/1985 "Declara de utilidade pública o Jabaquara Esporte Clube." - Vigente
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